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maio, 2026

maio 27 ATÉ O MOMENTO, NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

julho, 2025

jul 30 NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

dezembro, 2024

dez 31 NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

dezembro, 2023

dez 18 LEI Nº 5346/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dá Nova Redação aos Artigos da Lei Municipal Nº 4.647/2005 que Menciona, em Cumprimento da EC Nº 103/2019 (reforma da Previdência) e das Normas da Lei Nº 9.717/1998)

dezembro, 2022

dez 31 NÃO HOUVE NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

abril, 2021

abr 20 LEI Nº 4647/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

junho, 2017

jun 05 LEI Nº 5095/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (Disciplina a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores de Departamentos, Assessores Municipais, quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências)

fevereiro, 2017

fev 14 LEI Nº 5055/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Previdências do Município de Monte Alegre Pará – IPMMA, e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 17 LEI Nº 4753/2009, DE 17 DE DEZEMBRO 2009 (Dispõe sobre a homologação do resultado da reavaliação atuarial 2009, ano base 2008 e dá outras providências)

março, 2005

mar 30 LEI Nº 4630/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a implantação de sistema de controle interno municipal nos moldes estabelecidos no art 31, 70 e 74 da constituição federal, combinados com o art 59 da Lei Complementar 101 de 2000)

janeiro, 1993

jan 29 LEI Nº 4080/2017, DE 29 DE JANEIRO DE 1993 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Único do funcionalismo Público do Município de Monte Alegre e dá outras providências)