Será devida ao segurado desde que cumpridos os seguintes requisitos:
Homem
60 anos de idade;
35 anos de contribuição;
10 anos de serviço público;
05 anos no cargo efetivo;
Mulher
55 anos de idade;
30 anos de contribuição;
10 anos de serviço público;
05 anos no cargo efetivo
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5(cinco) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo efetivo exercício de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental.
