fev 10 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 (SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA CONTÁBIL DE ACORDO COM PARECER JURÍDICO Nº 239/2015)
mar 30 LEI Nº 4630/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005 (Dispõe sobre a implantação de sistema de controle interno municipal nos moldes estabelecidos no art 31, 70 e 74 da constituição federal, combinados com o art 59 da Lei Complementar 101 de 2000)